Apple e Meta são multadas em bilhões na União Europeia: entenda o impacto da nova Lei dos Mercados Digitais

A União Europeia aplicou multas bilionárias à Apple (€500 milhões) e à Meta (€200 milhões) por violações à Lei dos Mercados Digitais (DMA). Entenda o motivo das penalidades, o que diz a nova legislação e como isso pode mudar o futuro das big techs no continente.

União Europeia aplica primeiras multas com base na DMA

Nesta semana, a União Europeia aplicou penalidades históricas contra duas das maiores empresas de tecnologia do mundo: a Apple e a Meta (controladora do Facebook e Instagram). As sanções, no valor de €500 milhões para a Apple e €200 milhões para a Meta, foram as primeiras com base na recém-implementada Lei dos Mercados Digitais (DMA).

A medida tem como objetivo reforçar a concorrência no ambiente digital, impedindo práticas consideradas abusivas por grandes plataformas que atuam como "porteiras" do ecossistema digital.

O que é a Lei dos Mercados Digitais (DMA)?

A DMA foi criada para garantir que empresas dominantes do setor de tecnologia não imponham condições restritivas a usuários ou concorrentes. Ela se aplica a empresas com grande influência no mercado europeu e visa limitar o poder de monopólio dessas plataformas.

Segundo a Comissão Europeia, Apple e Meta violaram a legislação ao dificultarem alternativas para consumidores e negócios menores, reforçando a dependência de seus ecossistemas.

Por que a Apple foi multada?

A Apple foi acusada de restringir a comunicação entre desenvolvedores e usuários, impedindo-os de apresentar ofertas e promoções fora da App Store. Além disso, foi criticada por dificultar o acesso a lojas de aplicativos concorrentes — uma prática vista como anticompetitiva.

Apesar de a empresa já ter feito alterações que permitem a exclusão de aplicativos pré-instalados, a Comissão Europeia decidiu manter a multa de €500 milhões.

O que levou à penalidade da Meta?

A Meta foi penalizada por implementar o modelo "consentimento ou pagamento", no qual o usuário precisa aceitar o uso de seus dados pessoais para publicidade ou pagar por versões sem anúncios do Facebook e Instagram.

A Comissão afirmou que esse modelo não oferece uma alternativa equivalente e fere o direito à privacidade garantido pela legislação europeia.

Reações e próximos passos

Ambas as empresas anunciaram que pretendem recorrer da decisão. A Apple alega que foi forçada a "ceder sua tecnologia", enquanto a Meta acusou a Comissão de favorecer empresas europeias e chinesas, prejudicando gigantes americanas.

As companhias têm 60 dias para se adequar às exigências. Caso contrário, poderão enfrentar novas sanções e restrições.

Impacto global e possível retaliação dos EUA

A decisão gerou tensão internacional. A Casa Branca, por meio de comunicado anterior, sinalizou que poderia retaliar medidas da UE se entender que elas visam injustamente empresas americanas. O desfecho pode abrir um novo capítulo na disputa regulatória entre Estados Unidos e Europa no setor de tecnologia.

A multa bilionária aplicada à Apple e à Meta marca um novo momento na regulação do setor digital. A DMA surge como um divisor de águas, estabelecendo limites claros para o poder das big techs na Europa. O que está em jogo vai além das multas: trata-se do controle sobre dados, concorrência e liberdade digital.